1. OBJETIVO

O objetivo deste regulamento é estabelecer as regras e normas para o funcionamento do site de venda de peças automóveis online, garantindo a segurança, transparência e eficiência nas transações.


2. DEFINIÇÕES

- "Site" refere-se ao site de venda de peças automóveis online
- "Utilizadores" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site
- "Vendedor" refere-se a qualquer pessoa autorizada a vender peças automóveis no site
- "Comprador" refere-se ao utilizador que compra peças automóveis no site
- “Peças auto” refere-se a qualquer peça ou conjunto de peças auto disponibilizados para venda online neste portal
- Parceiro” refere-se aos estabelecimentos comerciais que se dedicam à compra e venda de peças auto, registados neste site e que podem disponibilizar orçamentos e ter uma loja online neste site.


3. ACESSO AO SITE

- O site é acessível a qualquer pessoa com conexão à internet.
- O utilizador deve ser maior de idade para realizar compras no site.


4. REGISTO DE CONTAS

- O utilizador deve se registar para realizar compras no site e/ou vender as suas peças auto.
- O registo deve ser feito com informações precisas e atualizadas.
- O utilizador é responsável por manter a confidencialidade de sua palavra passe de acesso.
- Recomenda-se aos utilizadores a troca da sua palavra passe de acesso, pelo menos a cada 3 meses.


5. VALIDADE DAS CONTAS

- As contas individuais não têm um prazo de validade. No entanto, esse tipo de conta não pode ficar mais de 6 meses sem atividade.
- As contas de parceiros têm validade definida no momento de ativação/renovação da conta, à escolha do parceiro
- Uma vez terminada a validade de um registo, o acesso continuará a ser válido, com algumas limitações:
    - Não poderá ser adicionado nenhum registo adicional de produtos;
    - Não poderá editar os registos de produtos, salvo para o tornar offline;
    - Não poderá tornar produtos online;
    - Não poderá receber notificações de solicitações de orçamento;



6. PRODUTOS

- O site disponibiliza informações sobre peças automóveis novas e usadas, pertencentes aos utilizadores e parceiros
- As peças são descritas com precisão e incluem fotos.
- O site reserva o direito de impedir a venda de produtos que se revelem claramente contra o regulamento de “Produtos Aceites”


7. PRODUTOS ACEITES

- O principal tipo de produto aceite por este portal são as peças auto, novas ou usadas
- São aceites ainda produtos complementares, como óleos, gases, materiais de decoração auto


8. PREÇOS E PAGAMENTO

- Os preços das peças são indicados no site, sob responsabilidade do utilizador e/ou parceiro
- O pagamento do serviço de informação disponibilizado por este portal, deverá ser feito diretamente neste portal
- O pagamento dos produtos à venda é feito diretamente junto do utilizador e/ou parceiro responsável


9. ENVIO E ENTREGA

- O envio das peças é combinado diretamente entre o comprador e o vendedor.
- O comprador é responsável por verificar a integridade da peça ao recebê-la.


10. GARANTIA E DEVOLUÇÃO

- Este site apenas disponibiliza as informações que recebe dos vendedores, pelo que não se responsabiliza pela sua veracidade, validade ou legalidade
- Este site não dá garantias pela qualidade de nenhum dos produtos.
- Em caso de devolução de um produto, deverá ser tratado diretamente com o vendedor.


11. RESPONSABILIDADE

- O site não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, pelo estado dos produtos, de acordo com o estabelecido no número anterior.
- O comprador é responsável por verificar a compatibilidade da peça com seu veículo.


12. PRIVACIDADE

- O site protege a privacidade dos utilizadores e não compartilha informações pessoais sem consentimento.


13. ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO

- O site reserva o direito de alterar este regulamento a qualquer momento.


14. DISPOSIÇÕES FINAIS

- Este regulamento é regido pelas leis de Cabo Verde.
- Qualquer disputa ou controvérsia será resolvida por meio de negociação ou arbitragem.
- Ao utilizar o site, o utilizador concorda com os termos deste regulamento.